O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que tem se tornado cada vez mais popular no Brasil. Entre as vantagens de se tornar um MEI estão a simplicidade do processo de formalização, a baixa carga tributária e a possibilidade de emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.
No entanto, é importante lembrar que existem algumas limitações para quem se torna MEI. Neste artigo, iremos abordar três delas: o limite de faturamento, a possibilidade de admitir empregados e as atividades não permitidas.
Limite de faturamento do MEI
Uma das principais vantagens de ser um MEI é a tributação simplificada. O MEI paga apenas um valor fixo mensal de impostos, que inclui a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre Serviços (ISS). No entanto, existe um limite de faturamento para quem opta por essa categoria empresarial.
Em 2022, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000,00. Caso o MEI ultrapasse esse valor, ele será desenquadrado da categoria e terá que optar por outra forma de tributação. É importante lembrar que o MEI pode faturar até R$ 6.750,00 por mês, respeitando o limite anual.
Possibilidade de admitir empregados
Outra limitação do MEI é a possibilidade de admitir empregados. O MEI pode ter apenas um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria profissional correspondente. Além disso, o MEI deve estar em dia com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Atividades não permitidas ao MEI
Por fim, existem algumas atividades que não podem ser exercidas pelo MEI. São elas:
- Fabricação de bebidas alcoólicas;
- Fabricação de produtos fumígenos;
- Fabricação de armas de fogo, munições e explosivos;
- Fabricação de jogos de azar;
- Atividades de mototaxista, taxista e transporte escolar.
É importante lembrar que, caso o MEI exerça uma atividade não permitida, ele será desenquadrado da categoria e terá que optar por outra forma de tributação.
Conclusão
Ser um MEI pode ser uma excelente opção para quem deseja empreender com baixo custo e simplicidade. No entanto, é fundamental estar atento às limitações impostas pela categoria, como o limite de faturamento, a possibilidade de admitir empregados e as atividades não permitidas.
Caso você seja um MEI ou esteja pensando em se tornar um, é importante buscar informações detalhadas sobre as obrigações e limitações da categoria, para evitar problemas futuros. Se tiver dúvidas, consulte um contador ou profissional especializado na área.
